Vai mudar? PEC do IPVA por quilo será analisada hoje pela Câmara

A proposta que pode mudar a forma de cobrança do IPVA no Brasil avança mais uma etapa nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para debater a PEC 3/26, que altera o cálculo do imposto e também impõe novos limites para gastos públicos.

O encontro está marcado para hoje (6/5) as 14h30, no plenário 1, e deve reunir especialistas, representantes de entidades e autoridades para discutir os impactos institucionais, fiscais e tributários da proposta. O debate foi solicitado pelo deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que defende uma revisão mais ampla do modelo atual.

O ponto central da PEC é a mudança na base de cálculo do IPVA. A proposta prevê que o imposto passe a ser cobrado com base no peso do veículo, substituindo o modelo atual, que considera o valor de mercado (Tabela Fipe). Além disso, o texto estabelece um teto: o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel.

Segundo o parlamentar, o sistema vigente é inadequado por tributar continuamente um bem que se desvaloriza ao longo do tempo, sem relação direta com o impacto que o veículo causa na infraestrutura viária. A nova proposta busca aproximar a cobrança de critérios físicos, como já ocorre em outros países.

Mas a PEC vai além da questão automotiva. O texto também estabelece limites para despesas públicas, especialmente em áreas sensíveis. Um dos pontos prevê que gastos com publicidade institucional fiquem limitados a 0,1% da Receita Corrente Líquida em todos os níveis de governo. Já as despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de contas também passam a ter teto proporcional à receita de cada ente federativo.

De acordo com Rodrigo de Castro, a audiência pública é fundamental para qualificar o debate. A expectativa é reunir dados técnicos e comparativos que ajudem a embasar a análise da proposta, que ainda precisa avançar pelas próximas etapas do processo legislativo antes de uma eventual aprovação.